Flashcard FC605849
Quando é exigida a vênia conjugal?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Quando é exigida a vênia conjugal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vênia conjugal é exigida quando o ato envolve a alienação ou a oneração de bens imóveis que integram o patrimônio conjugal.• Alienação de imóvel: transferência da propriedade de bem imóvel do casal que depende do consentimento de ambos e cujo vício torna o ato anulável.
• Oneração de imóvel: constituição de encargos reais, como hipoteca sobre fazenda, que também exige consentimento conjugal e pode ser anulada na falta de vênia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601187
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em