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Flashcard FC605850

Qual regime de bens é adotado quando um dos nubentes depende de suprimento judicial para casar?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Qual regime de bens é adotado quando um dos nubentes depende de suprimento judicial para casar?
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Resposta

Adota-se o regime de separação de bens para proteger o patrimônio quando um dos nubentes depende de suprimento judicial para casar.

A medida impede que pessoa sem plena outorga vincule o outro cônjuge a obrigações patrimoniais.




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