Qual a regra sobre a penhora das verbas percebidas por sócio de serviço quando têm caráter alimentar?

Resposta

As verbas percebidas por sócio de serviço, quando tiverem caráter alimentar, são impenhoráveis.

Essa proteção visa assegurar a sustentação do sócio que contribui apenas com trabalho e preservar a função social da sua remuneração, de modo que não se admite a constrição patrimonial enquanto mantiverem caráter alimentar.