Flashcard FC605855
A maioridade extingue automaticamente a obrigação alimentar fundada no parentesco?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2025
A maioridade extingue automaticamente a obrigação alimentar fundada no parentesco?
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Resposta
Não; a maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar fundada no parentesco, sendo necessária decisão judicial para sua exoneração que observe o contraditório e avalie a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.• Vínculo familiar: o dever de prestar alimentos subsiste enquanto houver necessidade do alimentado em razão do parentesco.
• Cessação judicial: a obrigação só cessa mediante pedido e decisão judicial que considere contraditório e capacidade do alimentante, conforme entendimento consolidado do STJ na Súmula 358.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601193
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