Flashcard FC605860
Onde deve ser promovido o registro público da união estável reconhecida por sentença transitada em julgado?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Onde deve ser promovido o registro público da união estável reconhecida por sentença transitada em julgado?
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Resposta
O registro deve ser promovido no cartório de registro civil de pessoas naturais do local onde os companheiros têm ou tiveram sua última residência.• Livro E: destina-se ao assento da união estável e confere publicidade e prova da união reconhecida judicialmente.
• Competência territorial: o assento é feito no cartório da última residência dos companheiros para vincular a publicidade ao local de convívio habitual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601198
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