Flashcard FC605862
Quando a tutela é cabível apesar da existência do poder familiar de um dos genitores?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Quando a tutela é cabível apesar da existência do poder familiar de um dos genitores?
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Resposta
A tutela é cabível apenas como medida subsidiária quando houver prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar do genitor.• Tutela subsidiária: Destina-se ao menor que esteja sem quem exerça o poder familiar, não substituindo o poder familiar existente enquanto este subsistir.
• Requisito judicial: É necessária a decretação judicial prévia da perda ou suspensão do poder familiar para que terceiro requeira a tutela.
• Efeito prático: Com a decretação, o tutor pode assumir guarda, representação e administração de bens até a maioridade ou outra decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601200
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