Flashcard FC605866
Quando o coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
VUNESP · 2025
Quando o coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios?
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Resposta
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios desde a abertura da sucessão até a partilha, mediante escritura pública e respeitando o direito de preferência dos demais herdeiros.• Prazo: cessão possível da abertura da sucessão até a partilha do patrimônio hereditário.
• Forma: exige-se escritura pública para validade da cessão.
• Preferência: os coerdeiros têm direito de preferência quando a cessão é onerosa, podendo adquirir a quota nas mesmas condições.
• Ineficácia: é ineficaz a cessão que especifique isoladamente bem singular da massa hereditária enquanto perdurar a indivisibilidade.
• Autorização judicial: disposição de bem integrante do acervo depende de prévia autorização do juiz da sucessão durante a indivisibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601204
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