Flashcard FC605869
Qual a forma exigida para a validade da renúncia à herança?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a forma exigida para a validade da renúncia à herança?
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Resposta
A renúncia à herança é ato solene que só produz efeitos quando expressamente formalizada por escritura pública ou por termo judicial.• Escritura pública: a renúncia deve constar em instrumento público para ser válida.
• Termo judicial: é válida se for registrada em termo nos autos.
• Nulidade: renúncia informal é inválida e não produz efeitos jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601207
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