Flashcard FC605871
Qual a diferença formal entre aceitação e renúncia da herança?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença formal entre aceitação e renúncia da herança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aceitação pode ocorrer de forma tácita por atos inequívocos, como a habilitação ao quinhão hereditário, enquanto a renúncia exige forma solene para produzir efeitos, devendo constar em instrumento público ou em termo nos autos.• Aceitação: pode ser tácita por atos inequívocos, como a habilitação ao quinhão hereditário.
• Renúncia: exige forma solene, constando em instrumento público ou em termo nos autos para produzir efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601209
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em