Flashcard FC605874
Qual a parcela mínima da legítima de um filho herdeiro necessário que o testamento não pode suprimir?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2025
Qual a parcela mínima da legítima de um filho herdeiro necessário que o testamento não pode suprimir?
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Resposta
A parcela mínima é 50% do acervo hereditário.• Legítima: 50% do acervo hereditário assegurada ao filho herdeiro necessário, calculada sobre todos os bens da herança, inclusive contas e investimentos.
• Parte disponível: a outra metade é a porção que pode ser disposta por testamento, e disposições que a ultrapassem serão reduzidas para recompor a legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601212
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