Flashcard FC605880
A penalidade da ação de sonegados é transmissível aos herdeiros se o sonegador falece durante a tramitação?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
VUNESP · 2025
A penalidade da ação de sonegados é transmissível aos herdeiros se o sonegador falece durante a tramitação?
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Resposta
Não, a ação de sonegados é personalíssima, de modo que a sanção não se transmite aos herdeiros.• Caráter personalíssimo: a sanção visa o próprio sonegador e não é transferível aos seus sucessores.
• Intranscendência: a morte do sonegador impede a imposição da penalidade patrimonial aos herdeiros pela intranscendência da pena.
• Efeito hereditário: os herdeiros passam a receber a quota que caberia ao de cujus nos bens sonegados, preservando-lhes a quota hereditária.
Veja como foi cobrado:
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