Flashcard FC605881
Como se determina a base de cálculo da legítima e qual o requisito para a dispensa da colação?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FUNDATEC · 2025
Como se determina a base de cálculo da legítima e qual o requisito para a dispensa da colação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A base de cálculo da legítima é o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, deduzidas as dívidas e as despesas do funeral, acrescido do valor dos bens sujeitos à colação, e a dispensa da colação depende de declaração expressa e inequívoca do doador de que a liberalidade é à conta da sua parte disponível.• Legítima: cálculo sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas dívidas e despesas do funeral e acrescido dos bens sujeitos à colação.
• Dispensa da colação: somente eficaz se o doador declarar de forma expressa e inequívoca que a liberalidade será à conta da sua parte disponível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601219
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em