Flashcard FC605885
Quando o STJ admite a aplicação da teoria da imprevisão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o STJ admite a aplicação da teoria da imprevisão?
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Resposta
Aplica-se quando a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, como a pandemia, que torna a prestação contratual excessivamente onerosa.• Comprovação: drástica redução do faturamento demonstrada por documentos contábeis e demonstrativos de receita evidenciando a perda de faturamento.
• Nexo causal: demonstração do vínculo entre a emergência sanitária e a onerosidade excessiva.
• Medida judicial: revisão ou resolução do contrato para restabelecer o equilíbrio, observando proporcionalidade e função social do contrato.
• Ônus da prova: incumbência do interessado de apresentar provas concretas da perda de faturamento.
Veja como foi cobrado:
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