Flashcard FC605889
Qual o tratamento dos lucros cessantes quando há atraso na entrega do imóvel após o término do prazo de tolerância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o tratamento dos lucros cessantes quando há atraso na entrega do imóvel após o término do prazo de tolerância?
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Resposta
Os lucros cessantes são presumidos, cabendo sua apuração pelo valor dos alugueres que o comprador deixou de receber ou pelo aluguel de mercado pelo período entre o fim da tolerância e a entrega efetiva ou resolução.• Presunção: Os lucros cessantes são presumidos após o término do prazo de tolerância, não exigindo prova minuciosa do prejuízo.
• Cálculo: Parâmetro é o valor dos alugueres que o comprador deixou de receber ou o valor médio dos alugueres que o imóvel poderia ter rendido, podendo ser calculado por LC = R_médio × n, sendo n o número de meses.
• Natureza: Medida compensatória, passível de prova em sentido contrário quando houver elementos que afastem a presunção.
Veja como foi cobrado:
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