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Flashcard FC605890

O que é o direito de regresso e quando ele é vedado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

O que é o direito de regresso e quando ele é vedado?
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Resposta

O direito de regresso autoriza quem ressarciu o dano causado por terceiro a exigir do causador a devolução do valor desembolsado.

• Descendentes: o regresso é vedado quando o causador do dano é descendente do ressarcidor.
• Incapazes: o regresso é vedado quando o causador é absoluta ou relativamente incapaz.





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