Flashcard FC605898
A accessio possessionis é aplicável à usucapião especial urbana?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2025
A accessio possessionis é aplicável à usucapião especial urbana?
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Resposta
Não, a accessio possessionis não se aplica à usucapião especial urbana segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores.• Usucapião especial urbana: posse contínua, mansa e pacífica por 5 anos, uso para moradia e não ser titular de outro imóvel.
• Vedação da accessio: a soma de posses inter vivos fere a exigência de ocupação pessoal e continuada, razão pela qual os Tribunais Superiores não a admitem para esse tipo de usucapião.
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