Flashcard FC605901
A impenhorabilidade do bem de família alcança imóvel adquirido após o ajuizamento da execução?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2025
A impenhorabilidade do bem de família alcança imóvel adquirido após o ajuizamento da execução?
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Resposta
Sim. O STJ admite a impenhorabilidade do bem de família para imóvel adquirido no curso da demanda executiva, preservando a moradia, salvo prova de má-fé do adquirente.• Alcance temporal: a proteção alcança imóvel adquirido no curso da execução, mesmo quando a compra ocorre após o ajuizamento.
• Exceção: perde-se o benefício se o comprador, sabendo-se insolvente, adquiriu o imóvel de má-fé para frustrar credores.
• Critérios de exame: o juiz deve verificar a destinação do imóvel, a boa-fé do adquirente e eventual prova de fraude à execução.
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