Flashcard FC605902
Como o STJ trata a repressão prévia para proteger a honra de pessoas públicas em notícias jornalísticas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FUNDATEC · 2025
Como o STJ trata a repressão prévia para proteger a honra de pessoas públicas em notícias jornalísticas?
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Resposta
O STJ não admite a repressão prévia como meio preferencial para proteger a honra subjetiva de pessoas públicas em notícias jornalísticas.
• Liberdade de expressão: O tribunal valoriza a liberdade de expressão e o interesse público, admitindo maior tolerância a críticas ou informações sobre quem ocupa posição pública.
• Medidas reparatórias: Prefere medidas posteriores como indenização por dano moral, direito de resposta e retratação.
• Intervenção prévia: Só é admitida em situações excepcionais de risco irreparável e quando comprovada a impossibilidade de reparação.
Veja como foi cobrado:
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