Flashcard FC606557
O que ocorre quando os genitores desistem da entrega do filho após o nascimento manifestando essa desistência em audiência ou perante a equipe interprofissional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
O que ocorre quando os genitores desistem da entrega do filho após o nascimento manifestando essa desistência em audiência ou perante a equipe interprofissional?
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Resposta
A criança permanece sob os cuidados dos genitores e a Justiça da Infância e da Juventude determina acompanhamento familiar por 180 dias para avaliar condições de cuidado, oferecer suporte e garantir proteção integral da criança.• Permanência familiar: a criança permanece sob os cuidados dos pais quando a desistência é manifestada em audiência ou perante equipe interprofissional.
• Acompanhamento judicial: a Justiça determina acompanhamento familiar por 180 dias para avaliar, oferecer suporte e garantir proteção integral da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601895
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