Flashcard FC606559
Em que hipótese a adoção pode ser deferida a candidato não cadastrado previamente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2025
Em que hipótese a adoção pode ser deferida a candidato não cadastrado previamente?
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Resposta
A adoção pode ser deferida quando o candidato for domiciliado no Brasil e apresentar pedido de adoção unilateral.• Domicílio: estar domiciliado no Brasil autoriza a adoção mesmo sem cadastro prévio.
• Pedido unilateral: o requerimento é formulado por uma única pessoa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601897
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