Flashcard FC606560
Qual é o critério que caracteriza a adoção internacional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Qual é o critério que caracteriza a adoção internacional?
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Resposta
A adoção internacional é caracterizada pela residência habitual do pretendente, e não pela sua nacionalidade.Dessa forma, brasileiros domiciliados no exterior que pretendem adotar no Brasil são tratados como adotantes internacionais, conforme a Convenção de Haia e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeitando‑se às regras e prioridades específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601898
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