Flashcard FC606561
O que caracteriza a adoção intuitu personae e qual providência pode ser determinada pelo Ministério Público e pelo Judiciário?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
O que caracteriza a adoção intuitu personae e qual providência pode ser determinada pelo Ministério Público e pelo Judiciário?
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Resposta
A adoção intuitu personae ocorre quando os pais biológicos entregam a criança diretamente a adotantes, sem observância do procedimento público e do cadastro oficial.• Caracterização: entrega direta a adotantes por escolha pessoal, fundada em relação pré-existente entre as partes e sem vinculação ao Sistema Nacional de Adoção.
• Medidas possíveis: recolhimento da criança, acolhimento institucional, inclusão no cadastro e avaliação técnica dos pretendentes pelo Ministério Público e pelo Judiciário para assegurar o interesse superior da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601899
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