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Flashcard FC606562

Qual requisito legal para a adoção conjunta?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual requisito legal para a adoção conjunta?
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Resposta

Para a adoção conjunta exige-se que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que mantenham ou tenham mantido união estável.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601900

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