Flashcard FC606563
Quando é cabível a adoção póstuma?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Quando é cabível a adoção póstuma?
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Resposta
A adoção póstuma é cabível quando o adotante manifestou, de forma inequívoca, a vontade de adotar e faleceu no curso do procedimento, antes da prolação da sentença.• Manifestação inequívoca: O adotante deve ter expressado claramente a intenção de adotar antes do óbito.
• Processo instaurado: O procedimento de adoção já deve estar em curso e o falecimento ocorrer antes da sentença.
• Efeitos e interesse: O juiz verifica a vantagem para o menor e, se deferida, a adoção produz efeitos jurídicos, inclusive sucessórios decorrentes da filiação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601901
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