Flashcard FC606564
Quando é possível a adoção póstuma?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Quando é possível a adoção póstuma?
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Resposta
A adoção póstuma é excepcionalmente admitida quando houver vontade inequívoca do adotante e prova robusta dessa intenção, cabendo ao juiz ponderar o interesse superior da criança.• Convivência duradoura: vínculo e cuidados prolongados entre adotante e criança.
• Tratamento afetivo: reconhecimento como "pai" ou "mãe" e laços afetivos evidentes.
• Documentos e declarações: provas escritas da intenção de adotar.
• Testemunhas: depoimentos que confirmem a intenção e o afeto habitual.
• Efeitos: filiação plena e preservação de direitos e deveres sucessórios conforme decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601902
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