Flashcard FC606566
Qual o efeito da adoção semiplena sobre a filiação e o registro de nascimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Qual o efeito da adoção semiplena sobre a filiação e o registro de nascimento?
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Resposta
A adoção semiplena cria nova filiação em favor do adotante e determina a substituição do nome do progenitor anterior pelo do adotante no assento de nascimento por meio de averbação..• Nova filiação: gera nova filiação jurídica em favor do adotante, favorecendo vínculo civil completo com este responsável.
• Substituição nominal: o nome do progenitor anterior é substituído pelo do adotante no registro por meio de averbação.
• Registro primitivo: o assento originário não é cancelado, permanece nos registros com anotação da nova filiação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601904
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