Flashcard FC606578
O que determina o princípio da brevidade no atendimento à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2025
O que determina o princípio da brevidade no atendimento à criança e ao adolescente?
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Resposta
O princípio da brevidade determina que as medidas de acolhimento institucional sejam temporárias, tornando o afastamento do convívio familiar excepcional e o mais curto possível.• Acolhimento institucional: deve ser excepcional e de curta duração para evitar permanência prolongada das crianças e adolescentes em unidades de acolhimento.
• Reintegração familiar: prioridade às ações que promovam a restauração das condições de cuidado pelos responsáveis e o retorno seguro ao ambiente familiar.
• Controle judicial: o magistrado deve acompanhar a duração das medidas e exigir justificativa para prorrogações.
Veja como foi cobrado:
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