Flashcard FC606581
Em que circunstâncias o Conselho Tutelar pode determinar acolhimento emergencial sem autorização judicial e para onde encaminhar a criança?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Em que circunstâncias o Conselho Tutelar pode determinar acolhimento emergencial sem autorização judicial e para onde encaminhar a criança?
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Resposta
O Conselho Tutelar pode determinar acolhimento emergencial sem autorização judicial quando a criança ou adolescente estiver desacompanhado e em situação de vulnerabilidade, para garantir sua proteção imediata.• Acolhimento institucional: deverá ser realizado por entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, observando o melhor interesse da criança e a prioridade absoluta.
• Providências: após o acolhimento, o Conselho deve buscar parentes, comunicar os órgãos competentes e adotar as medidas de proteção necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601919
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