Flashcard FC606582
Quando o acolhimento institucional pode ser efetuado imediatamente sem decisão judicial prévia?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Quando o acolhimento institucional pode ser efetuado imediatamente sem decisão judicial prévia?
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Resposta
O acolhimento institucional pode ser realizado de imediato quando houver risco iminente à criança, mesmo sem decisão judicial prévia.• Excepcional e provisório: adotado pela autoridade competente para resguardar a integridade física e psicológica enquanto se busca a reintegração familiar ou solução adequada.
• Competência: pode ser determinado por autoridade administrativa, como o Conselho Tutelar.
• Comunicação judicial: obrigatória ao juízo da Infância e Juventude no prazo de 24 horas para análise judicial e garantia do contraditório e das demais garantias processuais à família e à criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601920
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