Flashcard FC606584
Qual é o procedimento e os prazos para reintegração familiar após proposta de retorno do programa de acolhimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Qual é o procedimento e os prazos para reintegração familiar após proposta de retorno do programa de acolhimento?
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Resposta
O juízo deve ser comunicado imediatamente sobre a proposta de retorno; o Ministério Público terá vista por cinco dias e o juízo decidirá sobre a reintegração no mesmo prazo.
• Comunicação: a entidade de acolhimento comunica imediatamente ao juízo a proposta de reintegração familiar.
• Vista ao MP: o Ministério Público com atribuição na infância tem cinco dias para analisar os estudos psicossociais e manifestar-se.
• Decisão judicial: o juízo decide sobre a reintegração no prazo igual de cinco dias após a comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601922
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