Flashcard FC606590
Com que periodicidade, no mínimo, deve ser reavaliada a suspensão da execução da medida socioeducativa em caso de intercorrência de saúde mental?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Com que periodicidade, no mínimo, deve ser reavaliada a suspensão da execução da medida socioeducativa em caso de intercorrência de saúde mental?
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Resposta
Deve ser reavaliada, no mínimo, a cada seis meses.• Periodicidade: reavaliação semestral obrigatória para a suspensão da execução da medida socioeducativa em casos de intercorrência de saúde mental.
• Elementos técnicos: o juiz deve considerar laudos clínicos e relatórios da equipe multiprofissional para decidir sobre a continuidade do tratamento ou adoção de medida diversa.
• Atuação da Defensoria: a Defensoria e o serviço de saúde devem subsidiar a decisão judicial com acompanhamento técnico e proteção da saúde mental do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601928
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