Flashcard FC606593
Quando o parentesco com membro do Ministério Público impede alguém de servir no Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2025
Quando o parentesco com membro do Ministério Público impede alguém de servir no Conselho Tutelar?
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Resposta
O impedimento existe quando o parente que é membro do Ministério Público atua especificamente na Justiça da Infância e da Juventude.Se o membro do Ministério Público atua em outra vara, como a Vara da Família, não há impedimento legal para que o parente sirva no Conselho Tutelar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601931
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