Flashcard FC606596
Qual é uma atribuição exclusiva do Conselho Tutelar relacionada à ausência escolar e às medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Qual é uma atribuição exclusiva do Conselho Tutelar relacionada à ausência escolar e às medidas de proteção?
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Resposta
Receber a relação de alunos faltosos e aplicar medidas de proteção à criança e medidas dirigidas aos genitores, comunicando ao Ministério Público em caso de descumprimento.• Receber faltosos: Receber a relação de alunos faltosos encaminhada pela escola para providências do Conselho Tutelar.
• Medidas à criança: Aplicar medidas protetivas voltadas à criança previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Medidas aos genitores: Aplicar medidas dirigidas aos genitores visando à proteção da criança.
• Comunicação ao MP: Comunicar ao Ministério Público quando as medidas aplicadas não forem cumpridas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601934
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em