Flashcard FC606597
Quais são os requisitos básicos para candidatura a membro do Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2025
Quais são os requisitos básicos para candidatura a membro do Conselho Tutelar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exigem-se idoneidade moral reconhecida, idade superior a 21 anos e residência no município.• Idoneidade moral: é exigida idoneidade moral reconhecida como requisito obrigatório para concorrer ao cargo.
• Idade: é necessário ter idade superior a 21 anos para a candidatura.
• Residência: o candidato deve residir no município onde pretende concorrer ao cargo.
• Lei municipal: a legislação local pode disciplinar procedimentos e requisitos complementares sem suprimir os requisitos previstos no ECA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601935
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em