Flashcard FC606603
Quando a oitiva dos pais é dispensável?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Quando a oitiva dos pais é dispensável?
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Resposta
A oitiva dos pais é dispensável quando eles, devidamente citados pessoalmente, não comparecem aos autos, permitindo o prosseguimento do processo com base nas demais provas produzidas no feito.• Revelia: a ausência do genitor citado pessoalmente torna sua oitiva dispensável e não implica nulidade automática, cabendo ao magistrado decidir com fundamento nas provas constantes nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601941
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