O Ministério Público pode promover ação de adoção em nome da criança ou do casal habilitado?

Resposta

Não. O Ministério Público não pode promover a ação de adoção em nome da criança ou do casal habilitado.

Atua como fiscal da lei e guardião dos interesses indisponíveis, acompanhando, fiscalizando, emitindo parecer técnico e intervindo quando necessário, sem substituir os interessados na propositura da ação de adoção.