Flashcard FC606616
Quais fatores não podem, por si sós, impedir a substituição da medida socioeducativa por outra menos gravosa?
Lei nº 12.594/2012 - SINASE
FUNDATEC · 2025
Quais fatores não podem, por si sós, impedir a substituição da medida socioeducativa por outra menos gravosa?
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Resposta
Não podem, isoladamente, impedir a substituição por medida menos gravosa a gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração; a decisão requer avaliação técnica do caso concreto, observação do plano individual e reavaliações periódicas.• Gravidade do ato: Não basta, isoladamente, para impedir a substituição; a manutenção ou substituição exige fundamentação técnica que demonstre risco efetivo ou incompatibilidade da medida mais branda.
• Antecedentes: Não bastam, isoladamente, para impedir a substituição; é necessária avaliação técnica, observação do plano individual e reavaliações periódicas.
• Tempo de duração: A duração, por si só, não impede a substituição; a consequência deve ser adequada à situação do adolescente, priorizando sua reinserção social e proteção de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601954
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