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Flashcard FC606624

Em qual eixo estratégico do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente a Defensoria Pública está expressamente inserida?

Resoluções CONANDA

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda:

Em qual eixo estratégico do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente a Defensoria Pública está expressamente inserida?
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Resposta

A Defensoria Pública está expressamente inserida no eixo da defesa dos direitos humanos do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Esse eixo se caracteriza pela garantia do acesso à justiça, englobando Defensorias Públicas e serviços de assistência judiciária responsáveis por orientação, representação e defesa de crianças e adolescentes.




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