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Flashcard FC606626

Como são realizadas as eleições para membros do Conselho Tutelar?

Resoluções CONANDA

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda:

Como são realizadas as eleições para membros do Conselho Tutelar?
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Resposta

A eleição para membros do Conselho Tutelar é por sufrágio universal e direto, com voto uninominal, facultativo e secreto, em data unificada, sendo vedada a composição de chapas.

• Sufrágio universal e direto: todos os eleitores do município ou do Distrito Federal participam da escolha votando diretamente nos candidatos.
• Voto uninominal: cada eleitor escolhe apenas um candidato.
• Voto facultativo e secreto: o voto não é obrigatório e é preservado o sigilo do eleitor.
• Data unificada: o pleito ocorre em dia fixado para todo o território nacional.
• Vedação a chapas: as candidaturas são individuais, proibindo agrupamentos em chapas.





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