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Flashcard FC606627

Quando deve ser realizado o atendimento e a avaliação de saúde no acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de privação de liberdade?

Resoluções CONANDA

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda:

Quando deve ser realizado o atendimento e a avaliação de saúde no acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de privação de liberdade?
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Resposta

O atendimento e a avaliação de saúde devem ser imediatos desde a admissão, independentemente de avaliação pericial do Serviço Médico Legal.

• Triagem e atendimento: realização imediata de avaliação clínica e cuidados de saúde no momento do acolhimento, sem aguardar perícia.
• Registro e comunicação: documentação dos procedimentos e comunicação às instâncias competentes.
• Serviço Médico Legal: acionamento quando necessário para fins periciais, sem condicionar o atendimento clínico à sua conclusão.





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