Flashcard FC606630
Quando é possível o reexame judicial de medida que afastou criança do convívio familiar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente
FUNDATEC · 2025
Quando é possível o reexame judicial de medida que afastou criança do convívio familiar?
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Resposta
É possível o reexame judicial quando houver alteração das circunstâncias fáticas que motivaram o afastamento, indicando reversão do risco ou readequação do ambiente familiar.• Melhor interesse: princípio que autoriza a reavaliação das medidas de guarda e convivência para garantir a proteção integral da criança.
• Coisa julgada material: decisões de afastamento não geram necessariamente coisa julgada material, pois tratam de fatos mutáveis e de direitos indisponíveis do menor.
Veja como foi cobrado:
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