Flashcard FC606633
Quando o STJ admite a desconstituição da paternidade reconhecida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente
FCC · 2025
Quando o STJ admite a desconstituição da paternidade reconhecida?
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Resposta
O STJ admite a desconstituição da paternidade reconhecida somente se estiverem presentes cumulativamente coação ou erro substancial no reconhecimento e a inexistência de vínculo socioafetivo entre o reconhecido e a criança.• Coação ou erro: prova de que o reconhecimento decorreu de coação ou de erro substancial no ato, isto é, que o reconhecedor foi induzido a erro ou compelido a assinar.
• Vínculo socioafetivo: comprovação da inexistência de relação socioafetiva, ou seja, ausência de exercício efetivo e contínuo do poder familiar, de convivência e de atribuição social da paternidade.
• Ônus da prova: cabe a quem pede a desconstituição demonstrar robustamente tanto a coação/erro quanto a falta de vínculo afetivo.
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