Flashcard FC606636
Qual é o alcance do sigilo na entrega voluntária de recém-nascido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente
FGV · 2025
Qual é o alcance do sigilo na entrega voluntária de recém-nascido?
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Resposta
O sigilo da entrega voluntária protege a identificação da gestante em relação ao pai e à família extensa, resguardando sua privacidade e o melhor interesse da criança.• Alcance: estende-se ao pai e à família extensa, evitando estigmas e favorecendo a colocação responsável em adoção e a convivência familiar afetiva.
• Limitação: não é absoluto, sendo possível acesso posterior às informações pelo adotado sobre sua origem, respeitados os limites legais e a proteção dos interesses da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601974
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