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Flashcard FC606639

A guarda compartilhada exige custódia física conjunta ou igualdade no tempo de convívio?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda:

A guarda compartilhada exige custódia física conjunta ou igualdade no tempo de convívio?
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Resposta

A guarda compartilhada não exige custódia física conjunta nem igualdade de tempo de convívio, sendo modalidade flexível cujas formas de implementação são fixadas pelo juiz ou por acordo, sempre visando o melhor interesse da criança.

• Guarda compartilhada: modalidade flexível que admite várias fórmulas de implementação, fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes, com foco no melhor interesse da criança.





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