Flashcard FC606642
Qual o princípio que rege a semiliberdade e qual seu objetivo principal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente
FGV · 2025
Qual o princípio que rege a semiliberdade e qual seu objetivo principal?
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Resposta
A semiliberdade é regida pelo princípio da incompletude institucional, que visa evitar a integralização das instituições de custódia e preservar os vínculos do adolescente enquanto reduz os danos decorrentes da segregação.• Incompletude institucional: evita o caráter integralizador das instituições de custódia e reduz danos psíquicos decorrentes da segregação do adolescente.
• Semiliberdade: impõe restrições parciais à liberdade, mantendo atividades no meio aberto como estudos, trabalho e convívio familiar para responsabilização e reinserção social.
• Fundamento legal: o ECA, art. 94, §2º, determina a utilização preferencial dos recursos da comunidade na execução de medidas socioeducativas.
Veja como foi cobrado:
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