Flashcard FC606649
Quais são os princípios que regem a Central de Vagas do Sistema de Atendimento Socioeducativo?
Outros Normativos (Criança e Adolescente)
FGV · 2025
Quais são os princípios que regem a Central de Vagas do Sistema de Atendimento Socioeducativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Central de Vagas é orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa, da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, da convivência familiar e comunitária e da temporalidade da medida.• Dignidade da pessoa humana: orienta a proteção dos direitos dos adolescentes e o respeito à pessoa humana.
• Brevidade e excepcionalidade: determina que a medida socioeducativa seja aplicada por prazo reduzido e apenas como exceção.
• Prioridade absoluta: assegura prioridade à criança e ao adolescente na alocação de vagas.
• Convivência familiar e comunitária: busca preservar vínculos familiares e a integração comunitária.
• Temporalidade da medida: limita a duração da medida ao período estritamente necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601987
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em