Flashcard FC606667
Qual instrumento pode ser criado para resolver conflitos de superendividamento nas relações de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2025
Qual instrumento pode ser criado para resolver conflitos de superendividamento nas relações de consumo?
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Resposta
O poder público pode criar núcleos de conciliação e mediação para conflitos decorrentes de superendividamento.• Conciliação e mediação: mecanismos extrajudiciais para renegociação de dívidas e celebração de acordos entre consumidores e credores, reduzindo a necessidade de litígio judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602005
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