Flashcard FC606673
A sub-rogação confere à seguradora a qualidade de consumidora e sujeita a relação com a transportadora ao CDC em transporte aéreo internacional?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
A sub-rogação confere à seguradora a qualidade de consumidora e sujeita a relação com a transportadora ao CDC em transporte aéreo internacional?
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Resposta
Não; a sub-rogação não confere à seguradora a qualidade de consumidor, de modo que a relação com a transportadora não se sujeita ao CDC, e a indenização obedece às regras do transporte aéreo internacional.• Relação paritária: a sub-rogação autoriza o segurador a exercer os direitos do segurado, sem transferir as proteções do CDC nem presumir vulnerabilidade do segurador credor.
• Convenção de Montreal: o valor da indenização no transporte aéreo internacional é determinado pelos limites e modalidades previstos na Convenção, não pelo CDC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602011
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