Flashcard FC606674
Quais os elementos exigidos para a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2025
Quais os elementos exigidos para a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso?
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Resposta
A responsabilidade do fabricante por produto defeituoso é objetiva e depende da existência de dano, defeito e do nexo causal entre ambos.• Dano: comprovação do prejuízo sofrido pela vítima é necessária para a reparação.
• Defeito: ausência da segurança que legítima e normalmente se espera do produto.
• Nexo causal: vínculo direto entre o defeito e o dano exigido para responsabilização do fabricante.
O fabricante só se exime ao provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito não existiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602012
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