Flashcard FC606676
Qual é a responsabilidade do comerciante na cadeia de fornecimento por vícios do produto?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2025
Qual é a responsabilidade do comerciante na cadeia de fornecimento por vícios do produto?
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Resposta
O comerciante, ao colocar o produto à disposição do consumidor, é considerado fornecedor e responde solidariamente pelos vícios do produto.
• Fornecedor: integra a cadeia de fornecimento ao oferecer o produto ao consumidor e passa a ser considerado fornecedor para fins do Código de Defesa do Consumidor.
• Solidariedade: responde solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio, inadequado ou de valor diminuído, permitindo ao consumidor exigir reparação, substituição ou outras medidas previstas em lei.
• Regresso: após ressarcir o consumidor, tem o direito de buscar regresso contra os demais responsáveis conforme sua participação na causa do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602014
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